CONCEITOS:
DADO PESSOAL: Considera-se dado pessoal toda informação relacionada à pessoa natural que a identifique.
DADO PESSOAL SENSÍVEL: abrange origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
DADO ANONIMIZADO: relativo a titular que não possa ser identificado.
TITULAR: é toda pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
ENCARREGADO: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
TRATAMENTO DE DADOS: refere-se a toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS: legítima, específica, explícita e informada ao titular. O tratamento de dados é aplicado a todos os setores da empresa. A empresa recebe dados pessoais pelo site ou app com as seguintes finalidades:
DADOS TRATADOS: Nome e sobrenome, endereço, número do RG, CPF, CTPS, idade, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, telefone celular, e-mail, foto, grau de escolaridade, número de dependentes, nome e idade dos dependentes, nome da mãe, nome do pai, nome do cônjuge, PIS, dados bancários.
OBTENÇÃO DOS DADOS: Os dados são disponibilizados pelo próprio titular quando do envio de currículo, preenchimento de formulários, envio de documentação, ou eventualmente de fontes externas legítimas, com base em contrato ou na legislação. Pode haver compartilhamento de dados entre as empresas do Grupo Almeida Kruger ou com parceiros com o quais estas possuem contratos, observada a finalidade específica.
SISTEMA DE SEGURANÇA: Os dados são mantidos em sistema virtual seguro, protegido, com acesso restrito, através de senhas disponibilizadas apenas aos colaboradores que tiveram acesso aos dados.
O referido ambiente será salvo em “nuvem” e constantemente testado para detectar qualquer vulnerabilidade no sistema e corrigi-la de imediato.
PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS:
Os princípios que envolvem a proteção de dados, previstos em Lei e que são estritamente observados pela Controladora:
DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS:
Garantem-se ao titular todos os direitos previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados:
AUTORIZAÇÃO LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS: A LGPD estabelece um rol taxativo das situações em que o tratamento de dados pessoais está autorizado, sendo elas:
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS: pode ser realizado entre os colaboradores das empresas do grupo, apenas entre aqueles envolvidos no projeto ou na concretização da finalidade que deu ensejo ao compartilhamento do dado pelo titular; para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco; para fornecedores que prestarão serviços à empresa e que tenham relação com a finalidade do tratamento (contadoria, tecnologia da informação, plano de saúde, segurança do trabalho e afins).
DIRETRIZES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: Observam-se as seguintes diretrizes gerais em relação aos dados pessoais:
VAZAMENTO DE DADOS: Qualquer descumprimento ou violação aos preceitos acima expostos ou na Lei Geral de Proteção de Dados deve ser imediatamente informado à Comissão LGPD, bem como a ciência sobre a possibilidade de vazamento de dados pessoais ou do efetivo vazamento destes, através do e-mail lgpd@almeidakruger.com.br.
PRAZO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS: Os dados serão armazenados em ambiente virtual pelo prazo necessário à conclusão da finalidade e serão eliminados tão logo esta seja atingida.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS: A sede da Almeida Kruger e das empresas do grupo é no Brasil. No entanto, o tratamento de dados pode ser realizado internacionalmente pela contratação de empresas parceiras, que estarão submetidas à presente política.
DISPOSITIVOS MÓVEIS: A utilização eficiente do app em dispositivos móveis necessita de autorização para compartilhamento de localização (para inserção de visitas) e autoriza a utilização de dados de telefone e whatsapp para contato imediato através do app.
AGENTES DE PROTEÇÃO DE DADOS: Os agentes poderão ser acionados por e-mail lgpd@almeidakruger.com.br
Curitiba
(41) 3521-3521
R. Visconde do Rio Branco, 1488 – 18 andar – Centro – 80420-210
São Paulo
Av. Pedroso de Moraes 251, CJ 74 – 7º Andar – 05419-000